Barracas – Uma “chaga no nosso tecido social”

Timelines: 1990 - 1999 Categories: Nacional

O Decreto-Lei n.º 163/93, de 7 de maio, estabelecia o Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto tendo em vista “a erradicação das barracas, uma chaga ainda aberta no nosso tecido social, e consequente realojamento daqueles que nelas residem.” Caberia aos municípios aderentes ao programa o recenseamento do nº de barracas bem como dos agregados nelas residentes e da sua situação socioeconómica, mas também programar o plano de construção ou aquisição de fogos e subsequente realojamento. O DL acrescenta ainda aos municípios a responsabilidade por “proceder a uma fiscalização rigorosa de ocupação do solo na respetiva área, por forma a neutralizar de imediato a eventual tentativa de construção de qualquer nova barraca, garantindo a sua pronta demolição”.