O Programa Nacional de Luta Contra a Pobreza (Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/90)
O Programa Nacional de Luta Contra a Pobreza (Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/90)
Constatando que se “geram situações humanas inaceitáveis” entre alguns grupos da população que não veem os seus recursos materiais, culturais e sociais acompanharem “os níveis médios da comunidade”, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8 de 1990 considera que “se devem mobilizar os meios colectivos disponíveis” no “combate aos focos ou manchas de pobreza” através da “coordenação entre os diversos departamentos do Estado e as iniciativas particulares que se movimentam neste combate”, criando para o efeito “um organismo intersectorial encarregado da promoção de projetos especiais no domínio do combate à pobreza” – os Comissariados Regionais do Norte e do Sul da Luta contra a Pobreza. Dependências diretas do Ministério do Emprego e da Segurança Social, aos Comissariados competia a execução das competências da Direção-Geral da Segurança Social em matéria de luta contra a pobreza, definidas no despacho 85/SESS/89.
Vídeo de apresentação do 1º projeto de LCP no Porto, freguesias da Sé e Barredo, pelo Comissariado Regional do Norte de LCP. Arquivos da RTP:
