Plano Global para a Igualdade de Oportunidades

O Plano Global para a Igualdade de Oportunidades  constata que “a  igualdade de tratamento entre mulheres e homens é um princípio fundamental no direito português e no direito comunitário. No entanto, nem a igualdade constitucional e legalmente estabelecida nem a presença e estatuto das mulheres no mercado de trabalho têm sido suficientes para a realização de uma efectiva igualdade entre homens e mulheres”. O plano identifica um conjunto de áreas em que a igualdade entre homens e mulheres carece de intervenção, identificando como objetivos:

Objetivo 1.—Integrar o princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres em todas as políticas económicas, sociais e culturais.

Objetivo 2.—Prevenir a violência e garantir proteção adequada às mulheres vítimas de crimes de violência.

Objetivo 3.—Promoção da igualdade de oportunidades no emprego e nas relações de trabalho.

Objetivo 4.—Conciliação da vida privada e profissional.

Objetivo 5.—Proteção social da família e da maternidade.

Objetivo 6. — Saúde.