Projetos Piloto Experimentais de Ação Social

Projetos Piloto Experimentais de Ação Social

No seguimento da Lei 19-A/96 de 29 de junho, que cria o Rendimento Mínimo Garantido e os planos individuais e familiares de reinserção social, o Ministério da Solidariedade e Segurança Social regulamenta o desenvolvimento de projetos-pilotos e carácter experimental, propostos em parceria entre “organismos públicos, autarquias locais e ou entidades particulares sem fins lucrativos que, na área geográfica abrangida por cada projeto piloto, atuem para a prossecução de finalidades ligadas à proteção social e à inserção social e profissional e se organizem em parceria para aquele efeito”.