PNAI – Plano Nacional de Acção para a Inclusão

Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2001 – Aprova o Plano Nacional de Acção para a Inclusão

Considerando as diretrizes da União Europeia em matéria de estratégia de emprego, de combate à pobreza e à exclusão e de modernização dos sistemas de proteção social, o PNAI centra-se na resposta directa a necessidades das pessoas e famílias — devendo o esforço de focalização dos apoios públicos nos grupos mais carenciados ser acentuado —, a promoção do emprego e da aprendizagem ao longo da vida, a conciliação do trabalho com a vida familiar, o combate a formas extremas de pobreza e à pobreza infantil, entre outros.