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Boletim #1

A outra face da recuperação do emprego
Precariedade e pobreza no mercado de trabalho em Portugal

Apesar dos anúncios de retoma económica e de recuperação do emprego que têm pautado o discurso político-mediático nos últimos dois anos, a análise dos dados relativos às dinâmicas do mercado de trabalho português e às condições laborais que mais recentemente o caracterizam apontam fatores de forte preocupação com o alijar de mecanismos de regulação e proteção do emprego, que se refletem em tendências consolidadas de agravamento das condições de vida dos trabalhadores. Os dados revelam que, apesar da descida acentuada da proporção de população desempregada, Portugal tinha, em 2016, 20% da sua população ativa em situação de sub-utilização laboral. Entre a população inserida no mercado de trabalho, quase um quarto estava, em 2017, empregada através de contratos temporários (percentagem que ascende aos 66% entre jovens dos 15 aos 24 anos). Entre trabalhadores temporários, mais de 82% declarava ser-lhe impossível encontrar um emprego permanente. No primeiro trimestre de 2017, 23,3% da população empregada auferia o salário mínimo como remuneração mensal de base, quando em abril de 2009 eram apenas 8,1%, e 53,9% dos trabalhadores e 65,1% das trabalhadoras estavam em escalões de rendimento médio líquido abaixo dos 899€ mensais. Os dados mostram ainda que a taxa de pobreza monetária entre a população empregada oscilou entre os 12% e os 10% ao longo de 2003 e 2017, ascendendo a 31,8% entre trabalhadores por conta própria em 2017, o que coloca Portugal como o segundo país da União Europeia com maior taxa de pobreza entre estes trabalhadores; entre empregados a tempo parcial, a taxa de pobreza esteve, entre 2006 e 2016, cerca de 20 p.p. acima da taxa de pobreza da população empregada, atingindo os de 31,5% em 2016. Entre os desempregados, pobreza monetária subiu para 45,7% no ano 2017, valor mais alto desde 2003. Os dados permitem concluir que três anos depois do término do programa de ajustamento estrutural em Portugal, o exercício de uma atividade profissional não garante um padrão de vida acima da pobreza a muitos trabalhadores, nem assegura plenamente o direito de acesso a aspetos tão básicos da vida em sociedade, como são a possibilidade de ter uma atividade de lazer, algum “dinheiro de bolso” ao longo da semana ou a substituição de roupas gastas. Em Portugal, a pobreza e a exclusão social pautam a vida de 13,3% da população empregada em 2017.

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