Programa do I Governo Constitucional (23.07.1976 até 23.01.1978). Os objetivos e políticas do Governo apresentados no programa eram:
“A) Construir o Estado democrático
B) Planear e reorganizar a economia
C) Assegurar a estabilização financeira indispensável à recuperação económica
D) Consolidar as estruturas produtivas, combater o desemprego e expandir a produção
E) Promover uma maior justiça na distribuição dos rendimentos
F) Responder às necessidades básicas da população e promover a qualidade de vida
G) Afirmar uma política de independência nacional e de cooperação internacional a favor da paz “
