REGULAMENTO (CE) N.o 1177/2003 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 16 de Junho de 2003 relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC), publicado no Jornal Oficial da União Europeia Nº L 165/1, de 3.7.2003. Este regulamento cria “um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (a seguir denominadas «EU-SILC»), que incluem dados transversais e longitudinais comparáveis e atempados sobre o rendimento e sobre o nível e a composição da pobreza e da exclusão social, aos níveis nacional e europeu.”
