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1997 – Acompanhamento pela UE da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Social

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU sobre o acompanhamento pela União Europeia da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Social (COM(96) 724 final de 14.02.1997).
Na Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Social de Copenhaga foi adotada uma declaração e um programa de ação centrados em três temas: a eliminação da pobreza, o desenvolvimento de postos de trabalho produtivos e a redução do desemprego, bem como a integração social. Esta comunicação procura tem como objetivo é “definir, de acordo com as prioridades defendidas pela União Europeia aquando da preparação da cimeira e durante a própria cimeira, um número limitado de temas que possam ser objecto de um acompanhamento especial a nível da União.”
Os temas identificados são:
-quadro institucional internacional;
– inclusão dos direitos sociais fundamentais nos acordos bilaterais;
-luta contra a pobreza,
-prioridade para o emprego nas políticas económicas e sociais;
-respeito e protecção dos imigrantes, luta contra a xenofobia.

1996 – Iniciativa Comunitária Emprego – Eixo INTEGRA

Comunicação aos Estados-Membros relativa a orientações modificadas, aplicáveis aos programas operacionais ou às subvenções globais que os Estados-membros são convidados a propor no âmbito de uma iniciativa comunitária relativa ao «Emprego e desenvolvimento dos recursos humanos» com vista a promover o crescimento do emprego, fundamentalmente através do desenvolvimento dos recursos humanos (96/C 2000/06), publicado no Jornal Oficial das Comunidades N. C 2000/3, de 10.7.96
Entre 1994 e 1996 o eixo INTEGRA estava integrado no Emprego HORIZON, mas a importância atribuída ao problema das pessoas excluídas levou ao seu reconhecimento como questão autónoma. Desta forma, a partir de 1996 o eixo Emprego HORIZON foi orientado especificamente para a “melhoria das perspectivas de emprego dos deficientes”, enquanto o Emprego INTEGRA ficou vocacionado para “Promoção de medidas para melhorar o acesso ao mercado de trabalho e ao emprego dos grupos vulneráveis que se encontram excluídos ou em risco de exclusão”

1996 – Convenção Europeia para o Exercício dos Direitos da Criança

Convenção Europeia para o Exercício dos Direitos da Criança de 25 de Janeiro de 1996, do Conselho da Europa, com entrada em vigor a 1 de Setembro de 2000. Portugal é país signatário desde Março de 1997 e procedeu a sua ratificação em 2014

1995 – Programa de Acção Social a Médio Prazo 1995- 1997

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões relativo ao Programa de Ação Social a Médio Prazo 1995-1997.  COM(95) 134 final Bruxelas, 12.04.1995

1995 – Relatório final do programa comunitário para a integração económica e social dos grupos de pessoas menos favorecidas (Pobreza III)

RELATÓRIO FINAL sobre a execução do programa comunitário para a integração económica e social dos grupos de pessoas menos favorecidas “POBREZA 3” (1989-1994). COM(95) 94 final Bruxelas, 27.03.1995

1995 – Convenção-Quadro para a Protecção das Minorias Nacionais

Convenção-Quadro do Conselho da Europa para a Protecção das Minorias Nacionais de 1 de Fevereiro de 1995, com entrada em vigor a 1 de Fevereiro de 1998. Portugal é país signatário desde Fevereiro de 1995 e procedeu a sua ratificação em Maio de 2002.

1994 – Prioridades da União Europeia na Cimeira Mundial para o Desenvolvimento Social (COPENHAGA 1995)

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU sobe as prioridades da União Europeia na Cimeira Mundial para o Desenvolvimento Social (COM(4) 669 de 21.12.1994). Esta comunicação apresenta os princípios e objetivos defendidos pela União Europeia na Cimeira e a provisão dos recursos necessários à sua execução.
Nas suas conclusões, este documento defende que ” As políticas nacionais deverão, no âmbito de uma ordem internacional que fixe objectivos e normas de equidade e de progresso social, integrados em políticas de crescimento estável e de desenvolvimento duradouro, ter por objectivo explícito a redução da pobreza, a promoção do emprego produtivo e a integração social, preservando, ao mesmo tempo, o ambiente.
(…)
A União Europeia irá prosseguir, por seu lado, garantindo, ao mesmo tempo, a máxima abertura do seu mercado, os esforços para criar o maior número de postos de trabalho, prevenir a exclusão social e revitalizar, nessa perspectiva, os sistemas de segurança social. A erradicação da pobreza e a integração de todas as componentes da sociedade constituirão os seus objectivos.”

1994 – Livro Branco sobre crescimento, competitividade e emprego

Livro Branco da Comissão Europeia: Crescimento, Competitividade, Emprego – Os desafios e as pistas para entrar no século XXI,  publicado em português 1994. COM (93) 700, Bruxelas, 5 de Dezembro de 1993.

1994 – Iniciativa Comunitária Emprego (1994-1999)

Documento de apresentação da Iniciativa Comunitária Emprego (1994-1999) financiada pelo Fundo Social Europeu. Esta iniciativa era composta por três eixos: Emprego – NOW – orientada para a promoção de oportunidades de emprego junto das mulheres; Emprego – HORIZON – orientada para a promoção de medidas para melhorar o acesso ao emprego dos grupos que apresentam maiores obstáculos no acesso ao mercado de emprego (pessoas com deficiência, jovens em risco, toxicodependentes, imigrantes, refugiados, nómadas, reclusos e ex-reclusos, entre outros); Emprego – YOUTHSTART – Orientada para medidas de prevenção do desemprego jovem.
Em 1996 a Comissão das Comunidades Europeias acrescentou uma nova vertente intitulada Emprego-INTEGRA para o período 1996-1999

1994 – Iniciativa Comunitária ADAPT (1994-1999)

Apresentação da Iniciativa Comunitária ADAPT, financiada pelo Fundos Social Europeu, focalizada no emprego e adaptação da força de trabalho à mutação industrial. Os principais objetivos desta iniciativa foram:
– assistir trabalhadores, especialmente os ameaçados de desemprego como consequência da mutação industrial, a adaptarem-se às transformações cada vez mais rápidas na organização e estrutura do emprego;
– ajudar empresas a aumentar a competitividade, sobretudo promovendo a adaptação organizacional e o investimento não físico;
– combater o desemprego melhorando as qualificações da mão-de-obra;
– facilitar a criação de novos postos de trabalho e de novas atividades.