Livro Branco da Comissão Europeia: Política Social Europeia – Como avançar na União. COM (94) 333, Bruxelas, 27 de Junho de 1994 (documento em inglês).
Documento em português aqui
Livro Branco da Comissão Europeia: Política Social Europeia – Como avançar na União. COM (94) 333, Bruxelas, 27 de Junho de 1994 (documento em inglês).
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Livro Verde da Comissão: Política Social Europeia: Opções para a União. COM(93)551 Final, Bruxelas, 17 de Novembro de 1993
Documento composto por duas partes:
Comunicação da Comissão Para uma Europa das Solidariedades. COM(92) 542 final. Bruxelas, 23 de Dezembro de 1992.
Este documento procura delinear perspetivas para uma intervenção comunitária mais eficiente no domínio da luta contra a exclusão social e apresenta em Anexo o relatório do Observatório das Políticas de Luta contra a Exclusão Social: Relatório sobre a execução da Resolução do Conselho e dos Ministros dos Assuntos Sociais, reunidos no seio do Conselho de 29 de Setembro de 19 89 Conselho de 29 de Setembro de 1989, relativa à luta contra a exclusão social (JOCE nº 277 de 31.10.1989)
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO de 27 de Julho de 1992 relativa à convergência dos objetivos e políticas de protecção social (92/442/CEE), publicado no Jornal Oficial das Comunidades nº L 245 de 26/08/1992.
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO de 24 de Junho de 1992 relativa a critérios comuns respeitantes a recursos e prestações suficientes nos sistemas de protecção social (92/441/CEE), publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 245/46 de 26.8.92. Esta recomendação incita os Estados-Membros que reconheçam “o direito fundamental dos indivíduos a recursos e prestações suficientes para viver em conformidade com a dignidade humana e, consequentemente, adaptem o respectivo sistema de protecção social”
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, C 191, 29 de julho de 1992, que publica o Tratado da União Europeia, assinado em Maastricht em 7 de Fevereiro de 1992
Relatório final da Comissão para o Conselho sobre o segundo programa europeu de luta contra a pobreza. COM (91) 29 final Bruxelas, 13 de fevereiro de 1991.
A Carta dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores foi adotada em 1989 no Conselho Europeu de Estrasburgo de 8 e 9 de Dezembro, assinada inicialmente por 11 Estados-membros.
Os 26 direitos sociais fundamentais estão organizados em 12 áreas: Liberdade de circulação; Emprego e remuneração; Melhoria das condições de vida e de trabalho; Proteção social; Liberdade de associação e negociação coletiva; Formação profissional; Igualdade de tratamento entre homens e mulheres; Informação, consulta e participação dos trabalhadores; Proteção da saúde e segurança no trabalho; Proteção de crianças e adolescentes; Idosos; Pessoas com deficiência.
Comunicação da Comissão das Comunidades Europeias, de 29 de Novembro de 1989, sobre o Programa de Ação para implementação da Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores. (documento em inglês)
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