Documentos

1985 – 2º Programa Europeu de Luta Contra a Pobreza – Pobreza II (1985-1988)

Decisão do Conselho de 19 de Dezembro de 1984 relativa a uma acção comunitária específica de luta contra a pobreza (85/8/CEE) publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L 2/24 de 3.1.85

1981 – Relatório final da Comissão ao Conselho sobre o Programa Europeu de Estudos e Projetos-Piloto de Combate à Pobreza

Relatório final da Comissão para o Conselho sobre o primeiro programa de projetos-piloto e estudos de combate à pobreza. COM (81) 769 final Bruxelas, 15 de dezembro de 1981 (documento em inglês)

1979 – Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adotada através da Resolução 34/180 de 18 de Dezembro de 1979 da Assembleia Geral da ONU e com entrada em vigor a 3 de Setembro de 1981. Portugal é país signatário desde Abril de 1980.

1979 – Segundo relatório do Programa Europeu de Estudos e Projetos-Piloto de Combate à Pobreza (Pobreza I)

Segundo relatório sobre o primeiro programa europeu de projetos-piloto e estudos de combate à pobreza. COM (79) 537 final Bruxelas, 17 de outubro de 1979 (documento em inglês)

1977 – Alteração da duração do Programa Europeu de Estudos e Projetos-Piloto de Combate à Pobreza (Pobreza I – 1975-1979)

Decisão do Conselho de 12 de Dezembro 1977 que modifica a Decisão 75/458/EEC referente ao programa de projetos-piloto e estudos no combate à pobreza (77/779/EEC) publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L 322/28, 17.12.77 (documento em inglês)

1977 – Convenção Europeia relativa ao Estatuto do Trabalhador Migrante

Convenção Europeia relativa ao Estatuto do Trabalhador Migrante, de 24 de Novembro de 1977, do Conselho da Europa, com entrada em vigor a 1 de Maio de 1983. Portugal é país signatário desde Novembro de 1977 e procedeu a sua ratificação em 1979.

1975 – Programa Europeu de Estudos e Projetos-Piloto de Combate à Pobreza (Pobreza I – 1975-1976)

Decisão do Conselho de 22 de Julho de 1975 sobre o programa de projetos piloto e investigação no combate à pobreza (75/458/EEC) publicado pelo Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L199, 30.07.1975 (documento em inglês).

1975 – 40 h de trabalho semanal e a 4 semanas de férias pagas

Recomendação do Conselho de 22 de Julho de 1975 sobre o princípio de 40 horas de trabalho semanal e o princípio de quatro semanas de férias anuais pagas (75/457/EEC), publicado no Jornal Oficial das Comunidade Europeias  N.º L 199/32, de 30.7.75 (documento em inglês)

1975 – Criação do FEDER

Regulação nº 724/75 de 18 de Março que estabelece o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 73/1 de 21.3.75 (documento em inglês)

1974 – 1º Programa Europeu de Ação Social

RESOLUÇÃO DO CONSELHO de 21 de Janeiro de 1974 relativa a um programa de acção social publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias N° C 13/1, de 12.2.74 (documento em inglês)