Documento de apresentação da Iniciativa Comunitária Emprego (1994-1999) financiada pelo Fundo Social Europeu. Esta iniciativa era composta por três eixos: Emprego – NOW – orientada para a promoção de oportunidades de emprego junto das mulheres; Emprego – HORIZON – orientada para a promoção de medidas para melhorar o acesso ao emprego dos grupos que apresentam maiores obstáculos no acesso ao mercado de emprego (pessoas com deficiência, jovens em risco, toxicodependentes, imigrantes, refugiados, nómadas, reclusos e ex-reclusos, entre outros); Emprego – YOUTHSTART – Orientada para medidas de prevenção do desemprego jovem.
Em 1996 a Comissão das Comunidades Europeias acrescentou uma nova vertente intitulada Emprego-INTEGRA para o período 1996-1999

Apresentação da Iniciativa Comunitária ADAPT, financiada pelo Fundos Social Europeu, focalizada no emprego e adaptação da força de trabalho à mutação industrial. Os principais objetivos desta iniciativa foram:
– assistir trabalhadores, especialmente os ameaçados de desemprego como consequência da mutação industrial, a adaptarem-se às transformações cada vez mais rápidas na organização e estrutura do emprego;
– ajudar empresas a aumentar a competitividade, sobretudo promovendo a adaptação organizacional e o investimento não físico;
– combater o desemprego melhorando as qualificações da mão-de-obra;
– facilitar a criação de novos postos de trabalho e de novas atividades.

Livro Branco da Comissão Europeia: Política Social Europeia – Como avançar na União. COM (94) 333, Bruxelas, 27 de Junho de 1994 (documento em inglês).

Documento em português aqui

Livro Verde da Comissão: Política Social Europeia: Opções para a União. COM(93)551 Final, Bruxelas, 17 de Novembro de 1993

Documento composto por duas partes:

• Programa de Acção a Médio Prazo de Luta Contra a Exclusão e de Promoção da Solidariedade: Um novo programa de Apoio e de Incentivo à inovação 1994-1999.
• Relatório sobre a execução do Programa Comunitário para a Integração Económica e Social dos grupos de pessoas económica e socialmente menos favorecidas (POBREZA 3) 1989-1994

Decreto-lei 163/93, de 7 de Maio, publicado no Diário da República n.º 106/1993, Série I-A de 1993-05-07. Este Decreto-lei cria o Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto com o objetivo de erradicação definitiva das barracas existentes nesses municípios

Comunicação da Comissão Para uma Europa das Solidariedades. COM(92) 542 final. Bruxelas, 23 de Dezembro de 1992.

Este documento procura delinear perspetivas para uma intervenção comunitária mais eficiente no domínio da luta contra a exclusão social e apresenta em Anexo o relatório do Observatório das Políticas de Luta contra a Exclusão Social: Relatório sobre a  execução da  Resolução do Conselho e dos Ministros dos Assuntos Sociais, reunidos no seio do Conselho de 29 de Setembro de 19 89 Conselho de 29 de Setembro de 1989, relativa à luta contra a exclusão social (JOCE nº 277 de 31.10.1989)

Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas A/RES/47/196, de 22 de Dezembro de 1992, que institui o dia 17 de Outubro como o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza.

Decreto-lei 212/92, de 12 de Outubro, publicado no Diário da República n.º 235/1992, Série I-A de 1992-10-12. Este decreto lei cria um regime excecional, com duração de um período máximo de quatro meses, para a regularização da situação de estrangeiros em Portugal

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO de 27 de Julho de 1992 relativa à convergência dos objetivos e políticas de protecção social (92/442/CEE), publicado no Jornal Oficial das Comunidades nº L 245 de 26/08/1992.