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Timeline Express Acontecimentos
- Salário Mínimo e Pensão Social
- Revolução de 25 de Abril de 1974
- Constituição da República Portuguesa
- Alargamento da escolaridade obrigatória
- Plano de Ação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza (2022-2025)
- Estratégia Nacional de Combate à Pobreza (2021-2030)
- Alteração da legislação relativa à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores
- Da Agenda 2030 das Nações Unidas ao Pacto Ecológico e Social Europeu
- Alteração do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas para fazer face ao surto de COVID-19
- É criado o “SURE”, instrumento europeu para atenuar os riscos de desemprego no âmbito do surto de COVID-19
- COVID-19: É ativado o fundo de emergência da União Europeia
- Habitação - É criado o Direito Real de Habitação Duradoura (DHD)
- Habitação - Maior segurança e estabilidade no novo Regime de Arrendamento Urbano
- Terceira prorrogação do estado de calamidade
- Programa de Estabilização Económica e Social Pós-Estado de Emergência
- Receita reflecte primeiros impactos económicos da pandemia
- Primeira prorrogação do estado de calamidade
- É lançado o concurso Gender Research 4 COVID 19
- Governo estabelece Programa Adaptar
- Governo aprova medidas para aumentar proteção social no âmbito da Covid-19
- Governo aprova um apoio extraordinário a profissionais da pesca afetados no âmbito da COVID-19
- Decretado o uso obrigatório de máscara e viseira em espaços fechados de uso público e transportes coletivos de pessoas
- Do estado de calamidade ao levantamento das medidas de confinamento
- Segunda renovação do estado de emergência
- É regulamentada a retoma das atividades letivas e formativas presenciais
- Aprovado regime excecional de apoio a situações de mora no pagamento da renda, no âmbito da pandemia COVID-19
- Primeira renovação do estado de emergência
- Aprovadas medidas excecionais de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19
- Regime extraordinário e transitório de proteção dos arrendatários
- Promulgado primeiro pacote de medidas excecionais de apoio destinadas aos trabalhadores e empregadores afetados pelo COVID-19
- Fixação do Salário mínimo Nacional nos 635 euros
- Segunda prorrogação do estado de calamidade
- Proteção social dos trabalhadores impedidos de trabalhar por ordem da autoridade de saúde devido ao COVID19
- Transferência de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais
- COVID19 em Portugal: dos primeiros casos ao estado de emergência
- COVID19 na Europa
- Estatuto do Cuidador Informal
- Lei de bases da habitação
- PART - Programa de apoio à redução tarifária nos transportes públicos
- Proposta de Estratégia Nacional de Combate à Pobreza e à Exclusão Social
- Poverty Proofing no processo legislativo português
- Portugal ratifica a Convenção Quadro para a Protecção das Minorias Nacionais
- Convenção Quadro para a Protecção das Minorias Nacionais
- Política de Habitação -Criação do Instituto Nacional de Habitação
- 2º Pedido de Assistência económico-financeira de Portugal ao FMI
- 1º Programa de Assistência Económico-Financeira do FMI a Portugal
- Política de Habitação - Introdução de um Sistema de Concessão de Créditos e de Incentivos Financeiros à habitação
- Política de Habitação - Extinção do Fundo de Fomento da Habitação e Criação do Fundo de Apoio ao Investimento para a Habitação
- Política de Habitação - Criação dos serviços municipais de gestão de habitação pública e/ou económica
- Eleições para o I Governo Constitucional
- Integração Europeia - Criação de Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)
- Cimeira Social para o Emprego Justo e o Crescimento
- Decreto-Lei n.º 126-A/2017 – Institui a Prestação Social para a Inclusão
- Resolução da Assembleia da República n.º 185/2017 - Recomenda ao Governo que garanta o acesso à educação pré-escolar para todas as crianças a partir dos 3 anos
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2017 - Aprova a Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo: Prevenção, Intervenção e Acompanhamento, 2017-2023
- Portaria n.º 100/2017 - Cria o Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP)
- Livro Branco sobre o Futuro da Europa – Reflexões e Cenários para a UE-27 em 2025
- Resolução da Assembleia da República n.º 179/2016 - Propõe medidas de combate à pobreza infantil
- Programa Operacional Capital Humano
- A ONU adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável onde os países se comprometem com 17 Objetivos
- É instituído o regulamento específico do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas, alterado posteriormente pela portaria Portaria n.º 51/2017, de 2 de fevereiro
- Cria a 3.ª geração do Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social - Programa CLDS-3G
- Programa Operacional Inclusão Social e Emprego
- 2015, Ano Europeu para o Desenvolvimento
- Iniciativa Portugal Inovação Social - Portugal 2020
- Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social
- Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento para o período de 2014-2020
- Foi instituído o Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAC)
- Programa «Direitos, Igualdade e Cidadania»
- Programa da União Europeia para o Emprego e a Inovação Social ("EaSI")
- É aprovado o novo regulamento do Fundo Social Europeu
- Criação da Rede Local de Intervenção Social (RLIS)
- Para além de 2015: rumo a uma abordagem global e integrada do financiamento da erradicação da pobreza e de desenvolvimento sustentável
- Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (2013-2020)
- Pelo combate ao empobrecimento e à agudização da pobreza
- A Comissão Europeia lança o Pacote de Investimento Social (Comunicação sobre Investimento Social para o Crescimento e Coesão)
- 2013, Ano Europeu dos Cidadãos
- Novas, e mais apertadas, normas de atribuição do rendimento social de inserção
- Alterações tendecialmente assistencialistas aos regimes jurídicos de proteção social
- Garantia do acesso ao pequeno-almoço aos alunos mais carenciados do ensino obrigatório
- Ano Europeu do Envelhecimento Activo e da Solidariedade entre as Gerações
- Plataforma Europeia contra a Pobreza e a Exclusão Social
- Reportagem – Pobreza em Portugal a aumentar
- Plano de Emergência Social - responder aos “efeitos sociais” do Programa de Assistência Económica e Financeira da Troica.
- O papel da cultura na luta contra a pobreza e a exclusão social
- Criação da tarifa social de fornecimento de energia elétrica
- Estratégia Nacional para a Deficiência 2011-2013 (ENDEF)
- Decreto-Lei n.º 70/2010 - Estabelece as regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de protecção familiar e do subsistema de solidariedade
- Estratégia Europa 2020 – Conclusões e definição de metas pelo Conselho Europeu de 17 de junho de 2010.
- Instrumento de Microfinanciamento Europeu «Progress» para o Emprego e a Inclusão Social
- Ano Europeu de Luta Contra a Pobreza
- Aprovação da concessão de apoio ao desenvolvimento das políticas de emprego e de apoio à qualificação das pessoas com deficiência e incapacidades
- Ratificação, pelo Estado Português, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
- Designação do coordenador nacional do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social (AECPES)
- Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem-Abrigo 2009-2015
- Recomendação da Comissão sobre a inclusão activa das pessoas excluídas do mercado de trabalho
- Resolução da Assembleia da República n.º 31/2008 - Recomenda a definição de um limiar de pobreza e a avaliação das políticas públicas destinadas à sua erradicação
- Resolução da Assembleia da República n.º 10/2008 - Acompanhamento da situação de pobreza em Portugal
- Tratado de Lisboa
- Bases gerais do sistema de segurança social (Lei n.º 4/2007)
- Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS)
- Roteiro para a igualdade entre homens e mulheres 2006-2010
- QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional
- Um modelo social europeu para o futuro
- A Lei nº 53-B/2006 cria o Indexante dos Apoios Sociais (IAS)
- Plano Nacional de Ação para a Inclusão (PNAI) 2006-2008
- Programa Comunitário para o Emprego e a Solidariedade Social — Progress
- Lei n.º 46/2006 - Proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde
- Decreto-Lei n.º 115/2006 - Regulamenta a rede social
- Políticas comercias destinadas a optimizar a contribuição do comércio para a luta contra a pobreza
- O Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento
- Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Pobreza entre as mulheres na Europa»
- Acção contra a fome e a pobreza - Resolução do Parlamento Europeu
- Complemento Solidário para Idosos
- Iniciativa Bairros Críticos - Operações de Qualificação e Reinserção Urbana
- Inclusão social nos novos Estados-Membros – Resolução do Parlamento Europeu
- Projecto de Relatório Conjunto sobre Protecção Social e Inclusão Social
- Programa para a Inclusão e Desenvolvimento (PROGRIDE)
- Livro Verde – Igualdade e não-discriminação numa União Europeia alargada
- A dimensão social da globalização - os contributos políticos da UE na extensão dos seus benefícios a todos
- Plano Nacional de Acção para a Inclusão para 2003-2005
- Criação do EU-SILC – European Union Survey on Income and Living Conditions, que substitui o Painel Europeu dos Agregados Domésticos
- Revogado o rendimento mínimo garantido previsto na Lei n.º 19-A/96, de 29 de Junho, e cria o rendimento social de inserção
- Processo de extinção do Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional
- Balanço de Cinco Anos da Estratégia Europeia de Emprego
- Luta contra a Pobreza Rural
- Regulamentação do Programa de Apoio à Implementação da Rede Social
- Estratégia de Lisboa: Acontecer a mudança
- 1º Encontro Europeu de Pessoas em Situação de Pobreza
- Reforçar a dimensão local da Estratégia Europeia de Emprego
- Joint Report on Social Inclusion
- PNAI - Plano Nacional de Acção para a Inclusão
- Livro Verde - Promover um quadro europeu para a responsabilidade social das empresas
- Promover as normas laborais fundamentais e melhorar a governação social no contexto da globalização
- Agenda Social Europeia - aprovada pelo Conselho Europeu de Nice de 7, 8 e 9 de Dezembro de 2000
- Objetivos de luta contra a pobreza e a exclusão social das políticas europeias
- Programa ESCOLHAS
- Diretriz relativa intervenção do Fundo Social Europeu em apoio da estratégia Europeia de emprego
- Cimeira de Nice onde é adotada a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
- Programa de combate à exclusão social da CE
- Declaração do Milénio das Nações Unidas
- Iniciativa EQUAL
- Acção local em prol do emprego - Uma dimensão local para a estratégia europeia de emprego
- Comunicação da Comissão “Construir uma europa inclusiva”
- Estratégia de Lisboa
- Parecer do Comité Económico e Social sobre o «Seguimento do parecer sobre política social e rendimento da economia»
- Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Microfinanciamento na luta contra a pobreza
- Parecer do Comité Económico e Social sobre «Os Custos da Pobreza e da Exclusão Social na Europa»
- Documentário de Luís Osório, “Pobreza e Progresso”, dá conta da evolução desigual do desenvolvimento do país.
- Comunicação da Comissão - Passar das Directrizes à Acção: os Planos de Acção Nacionais de Emprego
- Relatório Protecção social na Europa 1997 - Resumo
- Programa de acção social 1998- 2000
- Conselho da Europa recomenda “Lutando contra a exclusão social e reforçando a coesão social na Europa”
- O Futuro do Fundo Social Europeu (Resolução do Parlamento Europeu)
- Reconhecimento público da «Rede Social»
- Cimeira do Emprego de Luxemburgo
- A promoção do papel das associações e das fundações na Europa
- Tratado de Amesterdão
- Programa para a Integração dos Jovens na Vida Activa
- Plano Global para a Igualdade de Oportunidades
- Modernizar e melhorar a proteção social na União Europeia
- Ano Europeu contra o Racismo
- Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP)
- Projetos Piloto Experimentais de Ação Social
- Mercado Social de Emprego
- Rendimento Mínimo Garantido
- Revisão da Carta Social Europeia (Conselho da Europa)
- Criação do Alto-Comissário para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família e do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas
- Relatório do Comité de Sábios Para uma Europa dos direitos cívicos e sociais
- Relatório da Comissão - A Protecção Social Na Europa
- A Estratégia Europeia De Emprego: Progressos Recentes e Perspectivas
- Programa das Iniciativas de Desenvolvimento Local
- Programa de Acção Social a Médio Prazo 1995- 1997
- Relatório Final sobre a execução do programa comunitário para a integração económica e social dos grupos de pessoas menos favorecidas
- Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Social de Copenhaga
- Iniciativas comunitárias ADAPT e EMPLOYMENT
- Relatório da Comissão - A Proteção Social na Europa 1993
- Livro Branco Crescimento, Competitividade, Emprego - Os desafios e as pistas para entrar no século XXI
- Livro Verde Política Social Europeia - Opções para a União
- Relatório sobre a execução do Programa Comunitário para a Integração Económica e Social dos Grupos de Pessoas Menos Favorecidas (1989-1994)
- Programa de ação a médio prazo de Luta Contra a Exclusão e de Promoção da Solidariedade: um novo programa de apoio e de incentivo à inovação 1994 - 1999
- Barracas – Uma “chaga no nosso tecido social”
- Para uma Europa das Solidariedades – intensificar a luta contra a exclusão social, promover a integração
- Resolução 47/196 da Assembleia Geral das Nações Unidas declara o 17 de Outubro como o Dia Internacional de Erradicação da Pobreza
- Primeiro processo de regularização extraordinária de estrangeiros
- Recomendação do Conselho convida os Estados-Membros a adotarem medidas de rendimento mínimo garantido
- Integração Europeia - Assinatura do Tratado da União Europeia
- Primeiro relatório sobre a aplicação da Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores
- Constituição da Rede Europeia Anti-Pobreza - Portugal
- Relatório final do segundo Programa Europeu de Luta Contra a Pobreza 1985 - 1989
- O Programa Nacional de Luta Contra a Pobreza (Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/90)
- Constituição da European Anti-Poverty Network (Assembleia-Geral Constituinte)
- 1º Programa de Ação Social para implementação da Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores
- Antecipando um compromisso político com a luta contra a pobreza em Portugal
- Pobreza III - Proposta do Conselho Europeu para a criação de programa de ação a médio prazo para a integração económica e social dos grupos menos favorecidos
- Integração Europeia - Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores
- Apoio alimentar - Regras gerais para o fornecimento a determinadas organizações de géneros alimentícios
- Proteção Social - Segurança social e Saúde: menos Estado, mais Privados na luta contra a pobreza
- IPSS - Reforço de verbas para as instituições de solidariedade social
- Integração Europeia - do Mercado Comum ao Mercado Único – O Ato Único Europeu
- Portugal integra a Comunidade Económica Europeia - 10 projetos nacionais aprovados no programa Pobreza II
- 2º Programa Europeu de Luta Contra a Pobreza - Pobreza II (1985-1989)
- Proteção Social - Aprovada a primeira Lei de Bases da Segurança Social
- Relatório Final da Comissão ao Conselho sobre o Primeiro Programa Europeu de Estudos e Projetos-Piloto de Combate à Pobreza
- Criação do Serviço Nacional de Saúde de acesso universal e tendencialmente gratuito
- Proteção Social - Criação da Direção - Geral da Segurança Social (DGSS)
- Política de Habitação - Contratos de Desenvolvimento para a Habitação Social e Equipamentos Coletivos
- Proteção Social - Criação do Alto Comissariado para os Desalojados
- Luta Contra a Pobreza - 1º Programa Europeu de Luta Contra a Pobreza – Pobreza I (1975-1979)
- Relações laborais - 40h trabalho semanal e direito a 4 semanas de férias pagas
- Integração Europeia - 1º Programa Europeu de Ação Social
- Política de habitação - Realojamento da população residente em barracas
- Integração Europeia - Tratado de adesão da Espanha e de Portugal à Comunidade Económica Europeia (CEE) e Comunidade Europeia de Energia Atómica (1985)
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