Observatório Nacional de Luta Contra a Pobreza
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    Portugal ratifica a Convenção Quadro para a Protecção das Minorias Nacionais

    By Ana Silva |

    Aprovação da concessão de apoio ao desenvolvimento das políticas de emprego e de apoio à qualificação das pessoas com deficiência e incapacidades

    By Bizview |

    Ratificação, pelo Estado Português, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

    By Bizview |

    Designação do coordenador nacional do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social (AECPES)

    By Bizview |

    Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem-Abrigo 2009-2015

    By Bizview |

    Recomendação da Comissão sobre a inclusão activa das pessoas excluídas do mercado de trabalho

    By Bizview |

    Resolução da Assembleia da República n.º 31/2008 – Recomenda a definição de um limiar de pobreza e a avaliação das políticas públicas destinadas à sua erradicação

    By Bizview |

    Resolução da Assembleia da República n.º 10/2008 – Acompanhamento da situação de pobreza em Portugal

    By Bizview |

    Tratado de Lisboa

    By Bizview |

    Bases gerais do sistema de segurança social (Lei n.º 4/2007)

    By Bizview |
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    Observatório Nacional de Luta Contra a Pobreza
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    N.º 2368
    4200-218 Porto
    Tel: +351 225 420 807 onpobreza@eapn.pt

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