2000 – 2009 – Página 2 – Observatório Nacional de Luta Contra a Pobreza

Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS)

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Roteiro para a igualdade entre homens e mulheres 2006-2010

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QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional

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Um modelo social europeu para o futuro

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A Lei nº 53-B/2006 cria o Indexante dos Apoios Sociais (IAS)

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Plano Nacional de Ação para a Inclusão (PNAI) 2006-2008

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Programa Comunitário para o Emprego e a Solidariedade Social — Progress

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Lei n.º 46/2006 – Proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde

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Decreto-Lei n.º 115/2006 – Regulamenta a rede social

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Políticas comercias destinadas a optimizar a contribuição do comércio para a luta contra a pobreza

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