Integração Europeia – do Mercado Comum ao Mercado Único – O Ato Único Europeu
Do Mercado Comum ao Mercado Único – O Ato Único Europeu
O Ato Único Europeu (AUE) revê os Tratados de Roma com o objetivo de reforçar o processo de integração europeia e concluir a unificação do mercado interno. Altera as regras de funcionamento das instituições europeias (ao nível: da tomada de decisão do Conselho; das competências da Comissão; dos poderes do Parlamento Europeu) e amplia as competências comunitárias em matéria de investigação e desenvolvimento, do ambiente e da política externa comum. Introduzido tais reformas institucionais, o Ato Único Europeu preparou o terreno para a integração política e para a União Económica e Monetária, posteriormente instituídas pelo Tratado de Maastricht. O mercado único foi instituído a 1 de janeiro de 1993.