Após a promulgação da Lei de Bases da Habitação, em 2019, ainda no rescaldo da pandemia de COVID-19 e atravessando um dos maiores aumentos da inflação dos últimos 30 anos, o Observatório Nacional da Luta Contra a Pobreza (ONLCP) procurou caracterizar e analisar alguns dos principais indicadores relacionados com a vulnerabilidade e privação habitacional, bem como compreender o impacto dessas mesmas vulnerabilidades no seu dia-a-dia das pessoas. Este livro pretende não só caracterizar as vulnerabilidades habitacionais que nos dizem as estatísticas, mas também dar voz às pessoas que vivenciam ou vivenciaram na primeira pessoa estas diferentes vulnerabilidades e o impacto destas vivências no seu dia-a-dia.

Os dados do risco de pobreza ou exclusão social de 2021 analisados neste relatório conjugam os dados de três indicadores do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (ICOR_INE/EU-SILC Eurostat 2021) e espelham o impacto de dois anos de pandemia nas condições de vida da população em Portugal. Os dados do risco de pobreza monetária e das pessoas em agregados com intensidade laboral muito reduzida reportam a 2020, o primeiro ano da crise pandémica, enquanto os da privação material e social severa reportam ao ano de 2021, o segundo ano de pandemia. A conjugação destes três indicadores resulta na taxa de risco de pobreza ou exclusão social que reporta a 2021.
O impacto da pandemia nas condições de vida e rendimento da população em Portugal foi muito forte. A população em risco de pobreza ou exclusão social aumentou em 12% face ao inquérito anterior, o que corresponde a mais 256 mil pessoas. Se olharmos para a União Europeia dos 27 Estados-membros (UE27), também a vivenciar os impactos da pandemia, verificamos que apenas a Eslováquia teve um aumento do risco de pobreza ou exclusão social superior ao registado em território nacional. Com 22.4% da população em risco de pobreza ou exclusão social, Portugal passou a ser o 8º país da UE27 com maior proporção da população a viver este tipo de vulnerabilidade social e económica.
Os resultados deste inquérito demonstram igualmente um elevado aumento das desigualdades em Portugal que se traduziu num aumento de 5.8% no coeficiente de Gini e de 13% no indicador S80/S20, que compara os rendimentos de 20% com rendimentos mais baixos e 20% com rendimentos mais elevados. Não sendo apresentados os dados da Eslováquia para estes indicadores, Portugal apresenta-se como o Estado-membro com maior aumento dos níveis de desigualdades de rendimento face ao inquérito anterior.

A Rede Europeia Anti-Pobreza Portugal (EAPN Portugal), em parceria com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, dá a conhecer os Resultados do 2º Inquérito “O Combate à Pobreza e Exclusão Social no contexto da pandemia por COVID-19. Resultados do 2.º Inquérito às Organizações”. Realizado em abril de 2021, este segundo questionário teve como objetivo reavaliar impacto da pandemia COVID-19 no funcionamento das instituições de apoio social, nomeadamente os efeitos do segundo período de confinamento generalizado entre janeiro e março de 2021, no funcionamento das entidades do Terceiro Sector e Entidades Públicas, assim como a intervenção destas entidades ao nível do combate à pobreza e exclusão social.
Volvido um ano após o primeiro inquérito, este segundo questionário pretendia perceber e aprofundar melhor o impacto da pandemia na sociedade e nas organizações. Assim, e no ângulo dos cidadãos, procurou-se entender: o impacto da crise em diferentes grupos populacionais; a evolução dos problemas dos utilizadores dos serviços perante a pandemia e o maior ou menor agravamento das situações de vulnerabilidade.
Por outro lado, e no ângulo das organizações, procurou-se compreender e aprofundar outros aspetos tais como o impacto das alterações do funcionamento dos serviços na população alvo de intervenção, a adequação dos serviços e medidas que as entidades públicas e governamentais implementaram para prevenir o agravamento da pobreza e da exclusão ou a utilização por parte das organizações de apoios de carácter extraordinário.

Os dados do EU-SILC2020 apresentam as novas definições que serão utilizadas para medir as metas da Estratégia Europa 2030. Através do Pobreza e Exclusão Social em Portugal: Relatório 2021 apresentamos as principais alterações e analisamos a pobreza e exclusão social à luz destes novos indicadores. Paralelamente, fazemos uma caracterização da vulnerabilidade com base na taxa de risco de pobreza analisando em maior profundidade cinco dimensões: os rendimentos; a feminização da pobreza; os trabalhadores pobres; a habitação; e a dispersão territorial da vulnerabilidade à pobreza. Por fim, a última parte deste relatório permitirá uma caracterização da população em risco de pobreza procurando responder a duas perguntas centrais: quantos são e quem são.

A pandemia causada pelo SARS-COV-2 (COVID-19) veio transformar a situação de pobreza e exclusão social em Portugal. Após a crise económica e financeira, a população em Portugal começava a recuperar rendimentos e o desemprego diminuía significativamente. A evolução dos dados do ICOR demonstra uma redução claramente positiva da pobreza ou exclusão social entre 2013 e 2019. Mas estes dados demonstram também as fragilidades desse processo de retoma, onde alguns grupos mantinham níveis de vulnerabilidade à pobreza ou à exclusão social ainda demasiadamente elevados. Olhar para os dados do ICOR2019, mesmo que estejam desatualizados face ao novo contexto de crise económica despoletada pela pandemia, permite-nos olhar para as vulnerabilidades da sociedade portuguesa e perceber onde a atual crise terá potencialmente os impactos mais graves.

A Rede Europeia Anti-Pobreza/Portugal (EAPN Portugal), em parceria com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, lançou de 22 de abril a 2 de maio de 2020 um questionário online sobre o combate à pobreza em contexto da COVID-19. Com o objetivo de conhecer quais os principais impactos que a Pandemia estava a ter nas organizações e nos públicos com os quais trabalham, foram obtidas um total de 802 respostas por entidades sediadas no Continente e Ilhas (Madeira e Açores). No momento da aplicação do questionário encontrávamo-nos há cerca de um mês em Estado de Emergência decretado pelo Governo e, de uma forma geral, este questionário permitiu perceber como as organizações que trabalham na área social, quer sejam organizações do Terceiro Sector, quer entidades públicas estavam a lidar com as profundas e rápidas transformações decorrentes da pandemia.

O facto de o nível de resposta a este questionário, num tão curto espaço de tempo, ter sido tão elevado, revela que as organizações estavam preocupadas com a situação e que tinham vontade em dar o seu contributo para a resolução possível do mesmo. Este documento sistematiza as principais conclusões extraídas deste inquérito.

Portugal assistiu em 2017/2018 a uma evolução dos indicadores de pobreza ou exclusão social positiva para o combate à pobreza. Tivemos um aumento de rendimentos da população residente em Portugal, com repercussão nos diferentes quintis de rendimento, e levando a que o rendimento mediano registado tenha sido o mais elevado desde o início da aplicação deste inquérito. Os dados indicam também uma redução das desigualdades de rendimento, do indicador de pobreza ou exclusão social, de pobreza monetária, de intensidade laboral muito reduzida e de privação material severa. No entanto, no contexto da União Europeia, a posição de Portugal pouco se alterou e os grupos sociais mais vulneráveis continuam a ser os que apresentam maior incidência de pobreza e de exclusão social.

A publicação dos resultados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (ICOR) é um momento-chave para conhecer a evolução da pobreza e exclusão social no território nacional, uma vez que esta é a única fonte de informação estatística, neste domínio, representativa da população nacional. O objetivo deste relatório é fazer uma análise dos resultados provisórios do ICOR 20181, procurando dar a conhecer a sua evolução desde 2003 e compreender as tendências associadas às mais recentes alterações. Os dados apresentados apontam para uma melhoria significativa dos indicadores referentes aos rendimentos e às condições de vida em 2017/2018 face aos anos anteriores: o risco de pobreza ou exclusão social atingiu 21,6% da população em 2018, representando uma diminuição de 1,7 pontos percentuais (pp) face o período homólogo; 17,3% dos residentes em Portugal estavam em 2017 em risco de pobreza monetária (menos 1 pp face a 2016); a Intensidade per capita muito reduzida foi de 7,2% (menos 0,8 pp que em 2017); a Privação material severa atingiu 6% da população em 2018 (menos 0,96 pp face ao ano anterior); as desigualdades de rendimento reduziram-se no segundo ano consecutivo. Por detrás destes números temos grupos sociais com evoluções distintas das condições de vida e rendimento, tal como os idosos e as crianças, os empregados e os desempregados. Para compreendermos estas diferenças complementamos a análise dos indicadores do ICOR com outros dados relevantes. O ICOR 2018 é também marcado pela divulgação de dados regionais (NUTS II), permitindo pela primeira vez analisar o risco de pobreza nesta dimensão territorial.

O ano de 2017 foi marcado por uma melhoria dos resultados nos indicadores de pobreza e de exclusão social, com uma diminuição da taxa de risco de pobreza ou exclusão social, da taxa de risco de pobreza monetária, da intensidade laboral muito reduzida e da privação material severa. A diminuição do risco de pobreza monetária decorre de um aumento dos rendimentos medianos da população, que conduziu também a um aumento do valor do limiar de risco de pobreza. Isto significa que a proporção e o número de pessoas em risco de pobreza diminuiu apesar do aumento do valor do limiar de risco de pobreza monetária, o que sugere uma melhoria efetiva no rendimento disponível das famílias. No entanto, esta melhoria não afeta a população portuguesa de forma homogénea. Se para a maior parte dos grupos em análise neste inquérito se verifica uma melhoria efetiva no resultado dos indicadores de pobreza e exclusão, alguns grupos sociais viram a sua situação de vulnerabilidade agravar-se. Destaca-se em particular a situação das famílias monoparentais, que se fragilizou em todas dimensões analisadas – na privação material severa, na intensidade laboral muito reduzida, no risco de pobreza -, concluindo-se que mais de 43% da população neste tipo de agregado familiar se encontra em risco de pobreza ou exclusão social.

Este relatório dá conta da evolução dos principais indicadores do ICOR 2017, atendendo à heterogeneidade de tendências que afetam os diferentes grupos sociais e realçando quais desses grupos se encontram em situação de maior vulnerabilidade.