O Relatório Pobreza e Exclusão Social em Portugal – 2024 oferece uma análise detalhada da situação de risco de pobreza ou exclusão social (PES), com base nos dados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (ICOR) de 2023.
Em 2023, a taxa de risco de pobreza ou exclusão social mantém o valor face a 2022 (20,1%), mas é acompanhada do aumento efetivo de 20 mil pessoas em situação de risco de pobreza ou exclusão social face ao ano anterior, cifrando-se em 2,104 mil pessoas. Portanto, em 2023, este indicador parece apontar para uma dinâmica de estagnação, no que concerne à sua taxa face ao ano precedente, e para um potencial aumento, no que respeita ao número de pessoas em risco pobreza ou exclusão social.

Em 2023, a EAPN Portugal, em parceria com o Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social, lançou pela terceira vez um inquérito às organizações do terceiro sector para conhecer as suas posições, num contexto pautado por múltiplas crises e desafios. O inquérito online foi respondido entre julho e outubro de 2023 e contou com 226 respostas válidas. O relatório procura dar conta da evolução dos múltiplos problemas que as organizações enfrentam na atual conjuntura e aferir o impacto do período pós-pandemia e de crise inflacionária no funcionamento das organizações.

20.1% da população residente em Portugal encontra-se em risco de Pobreza ou Exclusão Social (PES), sendo que 16.4% está em risco de pobreza monetária, 5.3% está em situação de privação material e social severa e 5.6% da população com menos de 65 anos vive em agregados com intensidade laboral muito reduzida. Após um forte agravamento das vulnerabilidades, registadas no relatório anterior, verifica-se agora uma diminuição das taxas de PES, da pobreza monetária e da privação material e social severa, mas um aumento da taxa de intensidade laboral muito reduzida. No contexto da UE27, Portugal foi o país com maior redução da taxa de risco de PES (-10%) e, com esta diminuição, posiciona-se abaixo da média da União Europeia (21.6%). Apesar desta evolução, Portugal nunca conseguiu reduzir a PES a um contingente inferior a 2 milhões de pessoas – 2 milhões e 84 mil no presente ano.
A partir dos dados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (ICOR)/EU Statistics on income and living conditions (EU-SILC), este relatório procura: i) analisar a evolução dos principais indicadores relativos à PES, aprofundar o conhecimento sobre os grupos mais vulneráveis a esses fenómenos e caracterizar a população que vive abaixo do limiar de pobreza; ii) enquadrar o cenário de PES no atual contexto de vulnerabilidade fomentada pelo aumento do custo de vida.

Após a promulgação da Lei de Bases da Habitação, em 2019, ainda no rescaldo da pandemia de COVID-19 e atravessando um dos maiores aumentos da inflação dos últimos 30 anos, o Observatório Nacional da Luta Contra a Pobreza (ONLCP) procurou caracterizar e analisar alguns dos principais indicadores relacionados com a vulnerabilidade e privação habitacional, bem como compreender o impacto dessas mesmas vulnerabilidades no seu dia-a-dia das pessoas. Este livro pretende não só caracterizar as vulnerabilidades habitacionais que nos dizem as estatísticas, mas também dar voz às pessoas que vivenciam ou vivenciaram na primeira pessoa estas diferentes vulnerabilidades e o impacto destas vivências no seu dia-a-dia.

Os dados do risco de pobreza ou exclusão social de 2021 analisados neste relatório conjugam os dados de três indicadores do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (ICOR_INE/EU-SILC Eurostat 2021) e espelham o impacto de dois anos de pandemia nas condições de vida da população em Portugal. Os dados do risco de pobreza monetária e das pessoas em agregados com intensidade laboral muito reduzida reportam a 2020, o primeiro ano da crise pandémica, enquanto os da privação material e social severa reportam ao ano de 2021, o segundo ano de pandemia. A conjugação destes três indicadores resulta na taxa de risco de pobreza ou exclusão social que reporta a 2021.
O impacto da pandemia nas condições de vida e rendimento da população em Portugal foi muito forte. A população em risco de pobreza ou exclusão social aumentou em 12% face ao inquérito anterior, o que corresponde a mais 256 mil pessoas. Se olharmos para a União Europeia dos 27 Estados-membros (UE27), também a vivenciar os impactos da pandemia, verificamos que apenas a Eslováquia teve um aumento do risco de pobreza ou exclusão social superior ao registado em território nacional. Com 22.4% da população em risco de pobreza ou exclusão social, Portugal passou a ser o 8º país da UE27 com maior proporção da população a viver este tipo de vulnerabilidade social e económica.
Os resultados deste inquérito demonstram igualmente um elevado aumento das desigualdades em Portugal que se traduziu num aumento de 5.8% no coeficiente de Gini e de 13% no indicador S80/S20, que compara os rendimentos de 20% com rendimentos mais baixos e 20% com rendimentos mais elevados. Não sendo apresentados os dados da Eslováquia para estes indicadores, Portugal apresenta-se como o Estado-membro com maior aumento dos níveis de desigualdades de rendimento face ao inquérito anterior.

A Rede Europeia Anti-Pobreza Portugal (EAPN Portugal), em parceria com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, dá a conhecer os Resultados do 2º Inquérito “O Combate à Pobreza e Exclusão Social no contexto da pandemia por COVID-19. Resultados do 2.º Inquérito às Organizações”. Realizado em abril de 2021, este segundo questionário teve como objetivo reavaliar impacto da pandemia COVID-19 no funcionamento das instituições de apoio social, nomeadamente os efeitos do segundo período de confinamento generalizado entre janeiro e março de 2021, no funcionamento das entidades do Terceiro Sector e Entidades Públicas, assim como a intervenção destas entidades ao nível do combate à pobreza e exclusão social.
Volvido um ano após o primeiro inquérito, este segundo questionário pretendia perceber e aprofundar melhor o impacto da pandemia na sociedade e nas organizações. Assim, e no ângulo dos cidadãos, procurou-se entender: o impacto da crise em diferentes grupos populacionais; a evolução dos problemas dos utilizadores dos serviços perante a pandemia e o maior ou menor agravamento das situações de vulnerabilidade.
Por outro lado, e no ângulo das organizações, procurou-se compreender e aprofundar outros aspetos tais como o impacto das alterações do funcionamento dos serviços na população alvo de intervenção, a adequação dos serviços e medidas que as entidades públicas e governamentais implementaram para prevenir o agravamento da pobreza e da exclusão ou a utilização por parte das organizações de apoios de carácter extraordinário.

Os dados do EU-SILC2020 apresentam as novas definições que serão utilizadas para medir as metas da Estratégia Europa 2030. Através do Pobreza e Exclusão Social em Portugal: Relatório 2021 apresentamos as principais alterações e analisamos a pobreza e exclusão social à luz destes novos indicadores. Paralelamente, fazemos uma caracterização da vulnerabilidade com base na taxa de risco de pobreza analisando em maior profundidade cinco dimensões: os rendimentos; a feminização da pobreza; os trabalhadores pobres; a habitação; e a dispersão territorial da vulnerabilidade à pobreza. Por fim, a última parte deste relatório permitirá uma caracterização da população em risco de pobreza procurando responder a duas perguntas centrais: quantos são e quem são.

A pandemia causada pelo SARS-COV-2 (COVID-19) veio transformar a situação de pobreza e exclusão social em Portugal. Após a crise económica e financeira, a população em Portugal começava a recuperar rendimentos e o desemprego diminuía significativamente. A evolução dos dados do ICOR demonstra uma redução claramente positiva da pobreza ou exclusão social entre 2013 e 2019. Mas estes dados demonstram também as fragilidades desse processo de retoma, onde alguns grupos mantinham níveis de vulnerabilidade à pobreza ou à exclusão social ainda demasiadamente elevados. Olhar para os dados do ICOR2019, mesmo que estejam desatualizados face ao novo contexto de crise económica despoletada pela pandemia, permite-nos olhar para as vulnerabilidades da sociedade portuguesa e perceber onde a atual crise terá potencialmente os impactos mais graves.

A Rede Europeia Anti-Pobreza/Portugal (EAPN Portugal), em parceria com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, lançou de 22 de abril a 2 de maio de 2020 um questionário online sobre o combate à pobreza em contexto da COVID-19. Com o objetivo de conhecer quais os principais impactos que a Pandemia estava a ter nas organizações e nos públicos com os quais trabalham, foram obtidas um total de 802 respostas por entidades sediadas no Continente e Ilhas (Madeira e Açores). No momento da aplicação do questionário encontrávamo-nos há cerca de um mês em Estado de Emergência decretado pelo Governo e, de uma forma geral, este questionário permitiu perceber como as organizações que trabalham na área social, quer sejam organizações do Terceiro Sector, quer entidades públicas estavam a lidar com as profundas e rápidas transformações decorrentes da pandemia.

O facto de o nível de resposta a este questionário, num tão curto espaço de tempo, ter sido tão elevado, revela que as organizações estavam preocupadas com a situação e que tinham vontade em dar o seu contributo para a resolução possível do mesmo. Este documento sistematiza as principais conclusões extraídas deste inquérito.

Portugal assistiu em 2017/2018 a uma evolução dos indicadores de pobreza ou exclusão social positiva para o combate à pobreza. Tivemos um aumento de rendimentos da população residente em Portugal, com repercussão nos diferentes quintis de rendimento, e levando a que o rendimento mediano registado tenha sido o mais elevado desde o início da aplicação deste inquérito. Os dados indicam também uma redução das desigualdades de rendimento, do indicador de pobreza ou exclusão social, de pobreza monetária, de intensidade laboral muito reduzida e de privação material severa. No entanto, no contexto da União Europeia, a posição de Portugal pouco se alterou e os grupos sociais mais vulneráveis continuam a ser os que apresentam maior incidência de pobreza e de exclusão social.