Integração Europeia – 1º Programa Europeu de Ação Social

Em 21 de janeiro de 1974, o Conselho das Comunidades Europeias aprova a adoção do 1º Programa de Ação Social da Comunidade.  Este programa concretiza a primeira referência da Comissão das Comunidades Económicas Europeias à necessidade de combater a pobreza, ao estabelecer as orientações gerais da política social da CEE e seus Estados-membros para a prossecução dos seguintes objetivos:

• Garantir mais e melhor emprego na Comunidade, adequando as políticas de emprego e de formação profissional nacionais a uma maior cooperação inter-estados e assegurando a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres;
• Melhorar as condições de vida e de trabalho no sentido da sua harmonização entre Estados-membros, adequando as políticas de proteção social e implementando medidas específicas de combate à pobreza;
• Fomentar a participação dos trabalhadores na vida das empresas, bem como dos trabalhadores e empresários nas decisões da Comunidade em matérias de natureza económica e social.