A Estratégia Europeia De Emprego: Progressos Recentes e Perspectivas

A Estratégia Europeia De Emprego: Progressos Recentes e Perspectivas é um relatório produzido pela Comissão Europeia, divulgado em outubro de 1995, cerca de um ano depois da adoção, pelo Conselho Europeu, do Livro Branco do Crescimento, Competitividade e Emprego, onde eram identificados os principais desafios e prioridades estratégicas da União Europeia em matéria de ajustamento dos seus sistemas de emprego à competitividade internacional e ao desafio do crescimento no contexto das novas regas de Maastricht (que passaram a impor medidas de consolidação das finanças públicas para o cumprimento de um défice estrutural não superior a 3% do PIB). O relatório faz, sobretudo, o primeiro esforço de monitorização da aplicação das medidas sugeridas pelo Livro Branco e pelo Conselho de Essen.

O Conselho Europeu de Essen, de 9 e 10 de dezembro de 1994, veio reafirmar o emprego como prioridade estratégica da União e da concertação de medidas de política entre os Estados-membros para a prossecução dos objetivos em matéria de crescimento, competitividade e emprego. A denominada Estratégia Europeia de Emprego (EEE) emerge dessa concertação de prioridades, ao nível da política europeia em matéria de emprego, pelos órgãos de governo da União e dos seus Estados-membros. A EEE traduzir-se-ia na adoção de planos nacionais de reformas que, de acordo com as conclusões da Presidência do Conselho de Essen, “deverão incidir sobre os seguintes cinco domínios fulcrais:

1) Melhoria das oportunidades de emprego dos trabalhadores através do incentivo ao investimento na formação profissional. (…)

2) Intensificação da criação de emprego associada ao crescimento através especialmente de: uma organização mais flexível do trabalho, que atenda tanto às aspirações dos trabalhadores como às necessidades da concorrência; uma política salarial que favoreça os investimentos criadores de postos de trabalho, sendo necessários na situação actual aumentos salariais moderados que se situem abaixo da taxa de crescimento da produtividade; e por último, o fomento de iniciativas, especialmente a nível regional e local, que criem postos de trabalho que correspondam a novas necessidades, por exemplo no domínio do ambiente e dos serviços sociais.

3) Diminuição dos custos extra salariais de uma forma que se faça sentir de modo visível nas decisões sobre a contratação de trabalhadores, especialmente de trabalhadores não qualificados. O problema dos custos extra salariais só poderá ser resolvido através dos esforços conjuntos dos agentes económicos, sindicais e políticos.

4) Reforço da eficácia da política de emprego:

A eficácia da política de emprego deverá ser reforçada, evitando-se práticas que têm repercussões negativas na disponibilidade para o trabalho e passando de uma política passiva para uma política activa no domínio do emprego. A motivação para procurar continuamente emprego no mercado geral do trabalho deve manter-se, o que não deve ser esquecido sobretudo ao elaborar medidas de apoio ao rendimento. A necessidade e a eficácia dos instrumentos da política de emprego deverão ser reanalisados a intervalos regulares.

5) Reforço das medidas a favor dos grupos especialmente atingidos pelo desemprego.”