A Lei 19-A/96, de 19 de junho, cria o Rendimento Mínimo Garantido

A Lei 19-A/96, de 19 de junho, cria o Rendimento Mínimo Garantido, prestação pecuniária, temporária e de montante variável, do regime não contributivo da Segurança Social, cuja concessão se faz acompanhar de um plano de reinserção social e profissional dos seus beneficiários.

A criação do RSI não passa, igualmente, despercebida ao Contra-Informação, programa de sátira política, social, cultural e desportiva, protagonizada por bonecos manipulados que caricaturam figuras públicas da sociedade portuguesa e internacional. O programa usa o tema para satirizar a agitação política e social causada pela medida.