Rendimento Mínimo Garantido

A Lei 19-A/96, de 19 de junho, institui uma nova prestação (temporária e de montante variável) do regime não contributivo da Segurança Social, cuja concessão se faz acompanhar de um programa de programa de inserção social – o Rendimento Mínimo Garantido (RMG).

Esta medida não passa despercebida ao Contra-Informação, programa de sátira política, social, cultural e desportiva, protagonizada por bonecos manipulados que caricaturam figuras públicas da sociedade portuguesa e internacional. O programa usa o tema para satirizar a agitação política e social causada pela medida.

O RMG foi revogado em 2003. Em sua substituição, foi criado, nesse ano, o Rendimento Social de Inserção,

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Marcos da Democracia no Combate à Pobreza