A promoção do papel das associações e das fundações na Europa

Comunicação da Comissão sobre a promoção do papel das associações e das fundações na Europa

Perante um terceiro setor em expansão, a Comissão recomenda aos Estados-membros que (i) promovam a aquisição de conhecimentos mais profundos sobre o setor; (ii) fomentem relações de parceria entre os poderes públicos e as organizações do setor, em linha com a tendência de transferência de competências, em diversos domínios, das administrações públicas centrais; (iii) estabeleçam o quadro jurídico-legal em que opera o setor; (iv) definam a sua base fiscal e regras de concorrência; (v) prevejam a garantia de uma saúde financeira sustentável para o setor; (vi) incentivem à formação dos seus recursos humanos; (vii) instiguem à apropriação dos desenvolvimentos da sociedade da informação; (viii) garantam o melhor acesso a programas de cofinanciados por Fundos Estruturais. A Comissão compromete-se a criar condições de fomento do papel das organizações do terceiro setor, lançando uma revisão sistematizada dos quadros legais já existentes para o terceiro setor em alguns dos Estados-membros, que deverá servir de base orientadora à criação, pelos diversos Estados, da revisão e estabelecimento do quadro jurídico-normativo que regulamenta o setor privado não lucrativo (não comercial, sindical ou partidário).