Ano Europeu de Luta Contra a Pobreza

Ano Europeu de Luta Contra a Pobreza

Lê-se na Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2009, que designa o coordenador nacional do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social (AECPES), a ter lugar em 2010, e cria a Comissão Nacional de Acompanhamento ao AECPES, que

“Com o objectivo de reafirmar e reforçar o empenho político da UE, manifestado no início da Estratégia de Lisboa, no sentido de tomar medidas com impacto decisivo no que respeita à erradicação da pobreza, a Comissão Europeia, na sua Agenda Social 2005 -2010, avançou com a designação do ano 2010 como o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social. Neste sentido e expressando o forte empenhamento no combate à pobreza e à exclusão social, quer por parte da União Europeia, quer dos seus Estados membros, o Parlamento Europeu e o Conselho, através da Decisão n.º 1098/2008/CE, decidiram declarar 2010 como o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social e definir orientações gerais para esta comemoração.”