Integração Europeia – Assinatura do Tratado da União Europeia

O  Tratado da União Europeia (versão 1997; versão 2002; versão 2006) foi acordado no Conselho Europeu de Maastricht, de 1991. Foi assinado a 7 de fevereiro de 1992 e entrou em vigor a 1 de novembro de 1993. O Tratado de Maastricht, como é também designado, é de suma importância no processo de aprofundamento da integração europeia, definindo as orientações gerais das políticas e instituições europeias, significando um momento-chave da União Económica e Monetária ao identificá-la como um dos objetivos prioritários da União, a par da política externa e da política de segurança comuns. Estabelece, ainda, as quatro liberdades fundamentais do mercado único – a de circulação de mercadorias, de serviços, de pessoas e a de capitais.