Cimeira do Emprego de Luxemburgo

Conforme se lê no documento O nascimento da Estratégia Europeia de Emprego: o processo do Luxemburgo (Novembro 1997), “a Cimeira do Emprego do Luxemburgo, realizada em Novembro de 1997, antecipa a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão, ao lançar a Estratégia Europeia de Emprego. O objectivo desta estratégia é reduzir o desemprego, de forma significativa, na Europa, no espaço de cinco anos. A estratégia institui um quadro de supervisão multilateral que compreende, nomeadamente, um relatório conjunto anual sobre o emprego, orientações para o emprego que servem de base aos planos de acção nacionais (PAN) elaborados pelos Estados-Membros, bem como recomendações do Conselho aos diferentes Estados-Membros (ver instrumentos da Estratégia Europeia de Emprego).

A coordenação das políticas nacionais em matéria de emprego, visa, essencialmente, vincular os Estados-Membros a um conjunto de objectivos e de metas comuns, centrado em torno de quatro pilares: empregabilidade, espírito empresarial, adaptabilidade e igualdade de oportunidades.

• A empregabilidade: a luta contra o desemprego de longa duração e o desemprego juvenil, a modernização dos sistemas de educação e formação, um acompanhamento activo dos desempregados propondo-lhes alternativas no domínio da formação ou do emprego (após seis e doze meses de desemprego para os desempregados e os desempregados de longa duração, respectivamente), a redução a metade do abandono escolar precoce, bem como a celebração de um acordo-quadro entre os parceiros sociais para a abertura das empresas à formação e à aquisição de experiência profissional.
• O espírito empresarial: a adopção de regras claras, estáveis e fiáveis para a criação e a gestão de empresas e a simplificação das formalidades administrativas para as pequenas e médias empresas (PME). A estratégia propõe reduzir, significativamente, o custo decorrente do recrutamento de trabalhadores suplementares, facilitar a passagem a um emprego independente e a criação de micro-empresas, desenvolver os mercados de capital de risco para promover o financiamento das PME e reduzir os encargos fiscais sobre o trabalho antes do ano de 2000.
• A adaptabilidade: a modernização da organização e da flexibilidade do trabalho e a celebração de contratos adaptáveis às diferentes formas de trabalho, o apoio à formação nas empresas através da eliminação dos obstáculos fiscais e da mobilização de auxílios públicos para a melhoria das competências da população activa, a criação de empregos viáveis e o funcionamento eficaz do mercado laboral.
• A igualdade de oportunidades: a luta contra as disparidades entre homens e mulheres e o aumento do emprego destas últimas, através da adopção de políticas que consagrem pausas de carreira, licença parental, trabalho a tempo parcial, bem como serviços de qualidade de acolhimento de crianças. A estratégia propõe igualmente aos Estados-Membros facilitar o regresso ao trabalho, em especial para as mulheres.

A Estratégia Europeia de Emprego introduz um novo método de trabalho, o “método aberto de coordenação (MAC)”. Este método cria um equilíbrio entre a responsabilidade da Comunidade e a dos Estados-Membros (princípio da “subsidiariedade”), estabelece metas quantificadas comuns a atingir ao nível comunitário e estabelece uma vigilância ao nível europeu fomentada pelo intercâmbio de experiências. O MAC facilita o debate político a diferentes níveis e prossegue uma abordagem integrada: as acções tomadas no domínio do emprego devem ser coerentes com as áreas próximas como as políticas sociais, a educação, o regime fiscal, a política de empresa e o desenvolvimento regional.”