Acção local em prol do emprego – Uma dimensão local para a estratégia europeia de emprego
Acção local em prol do emprego – Uma dimensão local para a estratégia europeia de emprego
“RESUMO
Verifica-se uma consciencialização crescente das oportunidades de desenvolvimento do emprego que existem a nível local. Tal facto levou a maioria dos Estados-Membros a lançar processos de descentralização institucional e administrativa nas suas políticas de emprego, aproximando assim os mecanismos de tomada de decisão das comunidades locais e das respectivas necessidades. Da mesma forma, levou a União Europeia a apoiar uma panóplia de trabalhos experimentais assentes no conceito de “Iniciativas Locais de Desenvolvimento e Emprego” (ou ILDE) e a experimentar metodologias e instrumentos de apoio ao desenvolvimento do emprego a nível local, tais como os Pactos Territoriais para o Emprego, o “3º Sistema” e a acção-piloto “Capital Local com finalidade Social”.
A Estratégia Europeia de Emprego tem até agora dependido essencialmente de esforços nacionais e, em menor grau, regionais. Contudo, o destaque dado às questões locais tem sido reforçado nas Orientações para 2000 e, reflectindo a mesma preocupação, o desenvolvimento local do emprego é agora uma prioridade horizontal no novo regulamento do FSE, da mesma forma que está presente noutras vertentes das políticas estruturais da Comunidade.
Coloca-se, desta forma a questão de como e em que medida a Estratégia Europeia de Emprego deve integrar estes passos em direcção a um maior respeito e autonomia a nível local bem como de que forma os poderia apoiar.
O objectivo desta Comunicação é:
• resumir os desenvolvimentos que conduziram os Estados-Membros e a UE a prestarem uma atenção crescente à vertente local do crescimento do emprego;
• considerar a forma como os vários intervenientes não só a nível local – incluindo autoridades locais, as empresas, o “3º sector”/economia social ou sector de voluntariado, os parceiros sociais e os serviços públicos de emprego – mas também aqueles que se encontram em níveis mais elevados e cujas acções influenciam as iniciativas que podem ser tomadas a nível local – estados e regiões e a própria UE nas áreas onde para isso é competente – podem auxiliar o processo de criação/manutenção de emprego a nível local.
• e, por fim, levantar um conjunto de questões para debate no período de 6 meses compreendido entre Abril e Outubro de 2000.”
