Constituição da República Portuguesa

Dois anos após a Revolução do 25 de Abril de 1974, a Assembleia Constituinte aprova e decreta a Constituição da República Portuguesa, assente nos princípios da universalidade e da igualdade do funcionamento do Estado democrático.

O Estado Novo termina deixando um lastro de desigualdade e de pobreza extrema no país, de pauperização das classes mais baixas, especialmente afetadas por uma carência absoluta das condições de habitação. Nas regiões urbanas proliferavam bairros de lata (barracas), cujas desumanas e insalubres condições de vida melhor se percebem nesta reportagem de Luís Filipe Costa, datada de 16 de julho de 1974. A problemática da Habitação e Urbanismo integra o texto constitucional, no seu Artigo 65º.

RTP Memória | Aprovação da Constituição da República Portuguesa 1976

Marcos da Democracia no Combate à Pobreza