Política de Saúde – Criação de um Serviço Nacional de Saúde de acesso universal e tendencialmente gratuito

Criação de um Serviço Nacional de Saúde de acesso universal e tendencialmente gratuito

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é criado em 1979 prosseguindo a orientação constitucional de que o Estado deve assegurar o direito de toda a população à proteção na saúde. O SNS visa a prestação gratuita de cuidados globais de saúde a toda a população, incluindo estrangeiros, apátridas e refugiados, independentemente da sua situação económica e social. Os cuidados abrangidos passam por (i) promoção e vigilância da saúde; (ii) cuidados de clínica geral e especialidades; (iii) enfermagem; (iv) internamento hospitalar; (v) transporte de doentes; (vi) elementos complementares de diagnóstico e tratamentos especializados; (vii) suplementos alimentares dietéticos; (viii) terapêutica medicamentosa; próteses, ortóteses e outros aparelhos complementares terapêuticos; apoio social, em articulação com os serviços de segurança social.

As questões sociais associadas à necessidade de reformar o sistema de saúde nacional já vinham a ser alvo de discussão desde pelo menos 1976, nos media, quando em Fevereiro de 1976 a RTP 1 produzia a reportagem “Saúde, uma Questão de Classe”.