Antecipando um compromisso político com a luta contra a pobreza em Portugal

Despacho 85/SESS/89 – Antecipando um compromisso político com a luta contra a pobreza em Portugal

Na sequência da sua entrada na CEE, Portugal integra o Pobreza II a meio da sua implementação e tem dez projetos aprovados para os quais a Comissão da CEE exigia o devido enquadramento orgânico e funcional. Após aprovação do Pobreza III, o Despacho 85/SESS/89 vem dar resposta a essa exigência da CEE, definindo o enquadramento dos projetos de luta contra a pobreza no âmbito da Direção-Geral da Segurança Social, que, em matéria de iniciativas de luta contra a pobreza, passou a (i) apoiar tecnicamente e coordenar a ação das entidades promotoras; (ii) avaliar tecnicamente os métodos e os resultados das ações; (iii) assegurar o envolvimento dos promotores públicos e privados dos projetos; (iv) contribuir para a dinamização das ações e para a articulação das iniciativas; (v) promover a circulação de informação e do debate de ideias sobre as causas e a  extensão da pobreza; (vi) formular recomendações técnicas, tendo em vista a definição de políticas e das prioridades e estratégias de ação.