Iniciativa Bairros Críticos – Operações de Qualificação e Reinserção Urbana

Iniciativa Bairros Críticos – Operações de Qualificação e Reinserção Urbana de Bairros Críticos

No contexto de desenvolvimento de uma “política das cidades”, o XVII Governo implementa uma iniciativa de requalificação de bairros críticos cujas operações pretendiam “estimular e testar soluções institucionais, procedimentais e tecnológicas inovadoras em termos da concepção, implementação e avaliação da acção pública em áreas urbanas críticas”. Parte do diagnóstico de que estas áreas críticas “pela concentração de problemas sociais, pelo desfavorecimento e menor capacitação das suas populações, pela concentração de grupos mais vulneráveis às diferentes formas de discriminação, pelo estigma social que lhes anda associado e pelo bloqueio de oportunidades, estes espaços, por um lado, constituem o mais urgente desafio em termos de promoção da cidadania e da coesão social e, por outro, representam um grande risco no que respeita a comportamentos que podem minar a qualidade de vida e a competitividade das principais aglomerações metropolitanas”. O programa propõe, portanto, que cada bairro identificado como crítico deve ser alvo dum preparado programa de intervenção que potenciasse:

a) O surgimento de novas formas organizativas, capazes de associar a prestação de serviços essenciais para a melhoria da qualidade de vida no bairro (incluindo a gestão e manutenção do espaço público e do edificado) à criação de novas oportunidades de emprego para os residentes;

b) Construção de respostas adequadas à integração social das crianças e dos jovens, bem como da população socialmente excluída e das minorias étnicas, nomeadamente através de acções nos domínios da educação, da formação, das artes, da cultura, do desporto e do lazer;

c) Surgimento de iniciativas e equipamentos de suporte necessários ao desenvolvimento de acções de animação, formação e acompanhamento no acesso ao emprego e à microempresa;

d) Disponibilização de espaços adequados ao desenvolvimento das actividades, incluindo as de natureza económica, dos residentes; e) Dinamização e apoio a iniciativas de natureza arquitectónica, urbanística e ambiental que contenham uma dimensão inovadora significativa;

f) Preparação de um projecto global de reinserção funcional e urbanística do bairro na área (cidade) envolvente.