Livro Verde Política Social Europeia – Opções para a União

O objetivo ulterior do Livro Verde consistia em canalizar ideias para o desenvolvimento da política social a nível europeu num contexto de maior integração político-económica suscitada por Maastricht. O “receio de que a implantação do Mercado Único possa abrir caminho ao «dumping» social, isto é, à obtenção de vantagens competitivas no interior da Comunidade recorrendo ao método desleal de instaurar níveis de protecção social inadmissivelmente baixos” está na base das discussões sobre a necessidade de maior convergência entre os modelos de proteção social nos diferentes Estados-membros. O Livro Verde lança nesse debate, em preparação para o Livro Branco que lhe seguirá, e um conjunto de propostas em torno de questões que a Comissão considera prioritárias e comuns aos diversos Estados, dentre as quais constam, entre outras, a maior flexibilização dos mercados de trabalho no sentido de combater um elevado desemprego estrutural com recurso a políticas ativas de proteção no desemprego; a questão da solidariedade e da integração dos grupos mais vulneráveis (jovens, idosos, migrantes, etc.), em que se insere a luta contra a pobreza e a exclusão social, também na ótica das políticas ativas de integração social; as questões relativas aos mínimos sociais num contexto de transição para a união económica e monetária; o diálogo social no quadro de um mundo laboral em transformação; as questões da saúde e da penetração do setor privado nos sistemas de provisão pública; etc.