Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Pobreza entre as mulheres na Europa»

O Conselho Económico e Social Europeu elabora o seu parecer «Pobreza entre as mulheres na Europa» partindo de alguns dos documentos produzidos pelas instituições europeias, especialmente o Relatório conjunto da Comissão e do Conselho sobre a inclusão social, de 5 de Março de 2004. Endossando as seis prioridades desse relatório para a elaboração dos Planos de Ação dos Estados-Membros, o parecer do CESE versa sobre:

• A incidência do risco de pobreza
• Dimensão laboral da pobreza e da exclusão social entre as mulheres
• Disparidade salarial
• Custos indiretos da maternidade
• Nível educativo das mães
• Mães solteiras
• Gravidez entre as adolescentes
• Pobreza no trabalho
• Trabalho não remunerado
• Desemprego de longa duração
• Pensões
• Dimensão educativa da pobreza e da exclusão social entre as mulheres
• Dimensão penal da pobreza e da exclusão social entre as mulheres
• O combate ao tráfico de mulheres e crianças

As suas recomendações passam:

1. Pelo reconhecimento de naquele relatório “não ter sido recomendada a adopção e a monitorização de indicadores relativos aos géneros”, deixando, pois, o CESE essa recomendação.

2.Pelo fomento do envolvimento dos parceiros sociais (incluindo ONG) a nível nacional, regional e local na formulação e na aplicação das políticas, sobretudo nos domínios da educação, do emprego e das pensões.

3.Pela adopção de estratégias de desenvolvimento da empregabilidade das mulheres em risco de pobreza, contribuindo para aumentar a sua independência financeira.

4.Pelo desenvolvimento das necessárias iniciativas e mis medidas que garantam a subsistência das mulheres em todas as fases da sua vida e tenham por objectivo aumentar a qualidade dos empregos e colmatar a disparidade salarial.

5.Pela verificação de que transcorridos dez anos após a Plataforma de Ação de Pequim, os Estados-Membros ainda não criaram os sistemas de avaliação e acompanhamento da importância do trabalho não remunerado para a economia, encrajando-os a fazê-lo e a registar os resultados nas suas estatísticas nacionais.

6.Por dotar o Instituto Europeu da Igualdade entre os Géneros dos recursos necessários para a produção de investigação e estatísticas oficiais sobre as desigualdades de género e sua relação com os problemas da pobreza e com as políticas públicas para o seu combate.