Programa para a Inclusão e Desenvolvimento (PROGRIDE)

A Portaria n.º 730/2004 cria o Programa para a Inclusão e Desenvolvimento (PROGRIDE) com vista ao cumprimento dos seguintes objetivos:

– promover a inclusão social em áreas marginalizadas e degradas e combater o isolamento, a desertificação e a exclusão em zonas deprimidas;

– Intervir junto de grupos confrontados com situações de exclusão, marginalidade e pobreza persistentes.

A execução consolidar-se-ia através da concessão de apoios a projetos num período alargado de concretização que, intervindo sobre uma dada área geográfica ou grupo social, observassem os seguintes princípios: parceria, territorialização, transversalidade, flexibilidade e inovação, participação, e tivessem como âmbito prioritários de intervenção os seguintes:

a) Acesso de todos os cidadãos abrangidos pelos projetos e ações, sobretudo os mais vulneráveis, aos serviços públicos e à divulgação dos direitos, deveres e benefícios sociais;

b) Apoio à requalificação dos espaços, à proteção ambiental e à melhoria das condições de habitação e das acessibilidades;

c) Qualificação das populações através da melhoria das competências pessoais, sociais e profissionais dos indivíduos e das famílias;

d) Fomento de iniciativas económicas das populações ou das instituições locais, em particular, no âmbito da economia social, bem como reanimação de actividades económicas tradicionais, de modo a promover a inclusão pelo emprego e a fixação das populações.