Integração Europeia – Portugal é formalmente membro da Comunidade Económica Europeia – Pobreza II em curso, 10 projetos nacionais aprovados

Portugal é formalmente membro da Comunidade Económica Europeia – Pobreza II em curso, 10 projetos nacionais aprovados

Portugal entra na CEE estando já a decorrer o 2º Programa Europeu de Luta Contra a Pobreza, mas ainda consegue a submissão de candidaturas aos apoios financeiros do programa, especialmente para projetos de experimentação de novas respostas ao problema da pobreza e da exclusão social. Teve, nesse âmbito, dez candidaturas aprovadas, o que pressionou o poder político português a adotar medidas específicas em matéria de luta contra a pobreza, especialmente pela exigência da Comissão da CEE de “enquadramento funcional de acordo com as atribuições e competências dos órgãos centrais do sector da Segurança Social” (Desp. 85/SESS/89) das iniciativas aprovadas e dos apoios concedidos, bem como do apoio a outras iniciativas que não tiveram aprovação no programa comunitário mas que, num total de dez, acabaram por ser diretamente financiadas pelo orçamento da Segurança Social.