Poverty Proofing no processo legislativo português

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O Projeto de Lei  1069/XIII/4ª, proposto pelo Bloco de Esquerda, levou à discussão plenária do dia 21 de fevereiro de 2019 a introdução de um mecanismo de poverty proofing no processo legislativo em Portugal, tal como defendido e recomendado publicamente pela EAPN – Portugal. O projeto foi aprovado pelos votos a favor de BE, PCP, PEV e PAN e a abstenção do PS, PSD e CDS-PP no dia 22 de fevereiro. O projeto lei estabelece o regime jurídico aplicável à avaliação de impacto dos atos normativos na produção, manutenção, agravamento ou na diminuição e erradicação da pobreza.

A discussão plenária pode ser vista na ARTV.