Primeiro relatório sobre a aplicação da Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores

A Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores dispõe que a Comissão elaborará anualmente, no decurso do último trimestre de cada ano, um relatório sobre a aplicação da Carta pelos Estados-membros e pela Comunidade Europeia. O ponto 30 da Carta estipula que tal relatório será enviado ao Conselho Europeu, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social.  Este é o primeiro relatório a ser apresentado pela Comissão. Atualizado em 1 de Novembro de 1991, compõe-se de duas partes: a primeira apresenta as realizações levadas a cabo pela Comunidade, a segunda diz respeito às experiências nacionais. A conclusão apresenta as dificuldades que subsistiam.

2º Relatório, de dezembro de 1992.

3º Relatório, de dezembro de 1993