Programa das Iniciativas de Desenvolvimento Local

Programa das Iniciativas de Desenvolvimento Local

O Programa das Iniciativas de Desenvolvimento Local foi criado pelo Decreto-Lei n.º 34/95, de 11 de Fevereiro, com a finalidade de dinamizar e apoiar o desenvolvimento local e a criação e ou fixação de emprego, designadamente através da criação de micro e pequenas empresas suscetíveis de gerar riqueza nas economias locais, da promoção das artes e ofícios tradicionais e da animação económica e social de comunidades locais.

Esta iniciativa surge na sequência da proposta apresentada pelo Governo Português na Cimeira de Corfu, em Julho de 1994, concretizada através de um memorando intitulado «A dimensão local do mercado interno: uma nova força sinérgica» e na linha dos objetivos consagrados no Livro Branco do Crescimento, Competitividade e Emprego. O Programa retoma alguns instrumentos já experimentados, como é o caso das iniciativas locais de emprego (ILE), e integra num quadro legal único os apoios à criação de emprego e aos investimentos privados de pequena dimensão.