Programa de Acção Social a Médio Prazo 1995- 1997

 Programa de Acção Social a Médio Prazo 1995-1997

Estabelece o programa de trabalho pormenorizado da Comissão Europeia no domínio social para o período 1995-1997, constituindo a terceira e última etapa de um processo iniciado em 1993 com o lançamento do Livro Verde sobre o futuro da Política Social Europeia e prosseguido em 1994 com o Livro Branco sobre a Política Social.

O Livro Branco sobre Política Social Europeia – Como Avançar na União procurava definir um quadro para o desenvolvimento da Política Social Europeia a fim de responder aos desafios de competitividade, emprego e proteção social que a União identificava, baseando-se na convicção de que a Europa necessitava de uma política social vasta, inovadora e orientada para o futuro. O programa de Acão social proposto procurava consolidar essa abordagem, desenvolvendo as realizações conseguidas no Programa de Acão Social de 1989, articulando uma estratégia de resposta às novas necessidades e desafios.

As diferentes secções do programa proposta versam sobre os seguintes domínios de intervenção:

• Emprego e ajustamento dos sistemas de emprego dos Estados-membros;
• Educação e formação como fatores de estabilidade social;
• A construção de um mercado de trabalho europeu;
• A promoção de normas de trabalho elevadas em todos os Estados-membros;
• A igualdade de oportunidades entre homens e mulheres;
• Política e proteção social na ótica da promoção da “ativação” dos beneficiários;
• Saúde pública;
• Desenvolvimento da dimensão internacional;
• Análise e investigação em matéria de política social
• Etc.