Relatório do Comité de Sábios Para uma Europa dos direitos cívicos e sociais

Timelines: 1990 - 1999 Categories: Europeu

Constituição de um Comité de Sábios presidido por Maria de Lurdes Pintasilgo com a missão de ajudar a preparar os debates sobre a questão dos direitos sociais fundamentais na União Europeia no 1º Fórum Europeu sobre Política Social

O relatório do Comité de Sábios Para uma Europa dos direitos cívicos e sociais foi publicado em fevereiro de 1996 e apresenta 26 propostas que reafirmam os direitos sociais e civis com centrais para a integração europeia e a necessidade de incorpora-los nos tratados europeus. Este relatório defendeu a necessidade de um amplo processo de consulta e diálogo social, dando origem a várias reuniões com ONG com intervenção na área dos direitos humanos e sociais em vários Estados-Membros.