Plano Nacional de Ação para a Inclusão (PNAI) 2006-2008

Timelines: 2000 - 2009 Categories: Nacional

O PNAI 2006-2008 apresentava uma estratégia global assente na análise do contexto socioeconómico e dos seus reflexos sobre a pobreza e a exclusão social, o que conduziu à definição de três prioridades políticas de intervenção: combater o défice histórico no domínio da pobreza persistente; elevar os níveis de qualificação como fator determinante na rutura dos ciclos de pobreza, e promover medidas de prevenção para as novas realidades sociais que acarretam elevados níveis de risco de exclusão.

As prioridades definidas eram: i) combater a pobreza das crianças e dos idosos através de medidas que assegurem os seus direitos básicos sociais de cidadania; ii) corrigir as desvantagens na educação, formação/qualificação, e iii) ultrapassar as discriminações reforçando a integração das pessoas com deficiência e imigrantes. Para estas prioridades foram definidas metas mensuráveis que permitem uma avaliação objetiva da eficácia das medidas selecionadas.