Plano Nacional de Acção para a Inclusão para 2003-2005

Resolução do Conselho de Ministros n.º 192/2003 – Aprova o Plano Nacional de Acção para a Inclusão para 2003-2005.

No âmbito dos objectivos comuns adoptados em Nice e com base na análise da situação e das principais tendências nacionais, o Plano Nacional de Acção para a Inclusão para 2003-2005 (PNAI) apresenta uma estratégia global de inclusão social, identificando os principais eixos estratégicos de intervenção e as medidas políticas em curso e a implementar.