Designação do coordenador nacional do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social (AECPES)
“Com o objectivo de reafirmar e reforçar o empenho político da UE, manifestado no início da Estratégia de Lisboa, no sentido de tomar medidas com impacto decisivo no que respeita à erradicação da pobreza, a Comissão Europeia, na sua Agenda Social 2005 -2010, avançou com a designação do ano 2010 como o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social. Neste sentido e expressando o forte empenhamento no combate à pobreza e à exclusão social, quer por parte da União Europeia, quer dos seus Estados membros, o Parlamento Europeu e o Conselho, através da Decisão n.º 1098/2008/CE, decidiram declarar 2010 como o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social e definir orientações gerais para esta comemoração. (…)
Para a concretização do AECPES, foi solicitado a cada Estado membro que designasse uma entidade nacional de execução para organizar a sua participação no mesmo e assegurar a coordenação a nível nacional das actividades. Neste enquadramento, e tendo em conta que os objectivos do AECPES estão em consonância com as linhas estruturantes da política governamental para a pobreza e exclusão social, entende o Governo nomear um coordenador nacional responsável pela definição do programa nacional cujas iniciativas a prosseguir deverão contribuir de forma eficaz para reconhecer o direito fundamental das pessoas em situação de pobreza e exclusão social a viver com dignidade e a participar activamente na sociedade.”
