Proteção Social – Segurança social e Saúde: menos Estado, mais Privados na luta contra a pobreza

Segurança social e Saúde: menos Estado, mais Privados na luta contra a pobreza

O X Governo Constitucional (1987-1989) procede a uma reorientação dos princípios fundadores dos serviços públicos de saúde e segurança social, reivindicando-lhes um menor papel do Estado, de maneira a:

• “desencadear mecanismos que realmente estimulem a iniciativa privada”;
• “investir numa estrutura capaz de estimular e recompensar o voluntariado”;
• “valorizar, estimular e apoiar as iniciativas das instituições particulares de solidariedade social (IPSS), incluindo no domínio da saúde”;
• “estimular o desenvolvimento de esquemas complementares privados de segurança social”; considerando-se que assim se cumpriam os “objetivos de integração social” dos cidadãos “social e economicamente mais desfavorecidos” (Resolução do Conselho de Ministros n.-º 12/87)