1985 – Tratado de adesão da Espanha e de Portugal à Comunidade Económica Europeia

Tratado (assinado no dia 12 de Junho de 1985) entre o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (Estados-membros das Comunidades Europeias) e o Reino de Espanha e a República Portuguesa, relativo à adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade Económica Europeia e à Comunidade Europeia da Energia Atómica.

Tratado publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, nº L302 15.11.1985 (documento em https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A11985I%2FTXT)

Excertos dos Discursos do Acto de Adesão (“Espanha e Portugal: Assinatura dos Actos de Adesão (extractos)”, Boletim das Comunidades Europeias nº6 (1985) p. 7-9)