Resolução da Assembleia da República n.º 185/2017 – Recomenda ao Governo que garanta o acesso à educação pré-escolar para todas as crianças a partir dos 3 anos By Bizview |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2017 – Aprova a Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo: Prevenção, Intervenção e Acompanhamento, 2017-2023 By Bizview |
Portaria n.º 100/2017 – Cria o Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP) By Bizview |
Resolução da Assembleia da República n.º 179/2016 – Propõe medidas de combate à pobreza infantil By Bizview |
A ONU adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável onde os países se comprometem com 17 Objetivos By Bizview |
É instituído o regulamento específico do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas, alterado posteriormente pela portaria Portaria n.º 51/2017, de 2 de fevereiro By Bizview |
