Em Foco #01 – Transições no Mercado de Trabalho Português
O European Survey on Income and Living Conditions (EU-SILC) providencia um conjunto de indicadores relativos à situação de pobreza e vulnerabilidade económica e social da população empregada, que o Observatório Nacional de Luta Contra a Pobreza analisa no Boletim #01, de dezembro de 2018, sob título “A outra face da recuperação do emprego: precariedade e pobreza no mercado de trabalho em Portugal”. As conclusões da análise desses dados apontam para uma realidade preocupante no mercado de trabalho, que se prende com a crescente precarização sociolaboral a que a população ativa está sujeita e, mais ainda, à deterioração das condições socioeconómicas daqueles que se encontram no mercado de trabalho, por consequência de um efeito centrípeto do salário mínimo, que se alastra em Portugal como valor de referência dos novos contratos em todos os setores de atividade.
Na bateria de estatísticas oficiais disponibilizadas pelo Eurostat, encontramos alguns indicadores* relativos às transições que pautam as dinâmicas do mercado de trabalho em Portugal face a um, dois e três anos antes, o que permite conhecer os fluxos da população entre as diversas condições perante o trabalho (emprego, desemprego, inatividade, etc.) e situações na profissão (por conta de outrem ou por conta própria), mas também por tipos de contratos. Neste Em foco apresentamos a análise desses indicadores para última década, observando os processos predominantes de transição da população face à situação detida no ano anterior no mercado de trabalho, e que permitem concluir pelo maior fechamento do mercado de trabalho a transições para emprego estável.
Tendências preponderantes
A análise dos fluxos que marcam o mercado de trabalho demonstram com evidência algumas tendências:
- A primeira é a de que os trabalhadores com contratos de trabalho permanente se mostram em situação de maior estabilidade e segurança sociolaboral face aos trabalhadores temporários, sendo os fluxos para o trabalho temporário, para o desemprego ou para a inatividade muito menos expressivos entre trabalhadores naquela condição, especialmente se comparados com a percentagem de trabalhadores temporários que transita para essas situações ou permanece na situação de temporário (que, por sua vez, é mais baixa, em termos relativos, que a dos trabalhadores permanentes que assim permanecem, precisamente pela maior prevalência de trânsitos para situações de subutilização laboral entre trabalhadores temporários).
- A segunda é de que as transições para uma situação de emprego de quem parte de uma situação de subutilização laboral (desemprego ou inatividade) são maioritariamente para situações de emprego temporário, o que faz com que a esmagadora maioria dos desempregados reporte transições para situações de maior insegurança sociolaboral face ao ano anterior, mesmo no conjunto das transições para uma situação de emprego. De realçar ainda que a estagnação da condição face ao ano anterior é a predominante entre população que estava desempregada, mostrando-se o mercado de trabalho fortemente fechado à possibilidade de reingresso.
- Uma terceira nota nesta súmula vai para o facto de, entre o conjunto de trabalhadores a tempo parcial, as transições para o desemprego serem também mais elevadas do que aquelas registadas para o conjunto dos trabalhadores a tempo completo, mas também de, por outro lado, as transições de trabalhadores a tempo parcial para trabalho a tempo inteiro serem mais elevadas entre os trabalhadores do sexo masculino do que nos do sexo feminino.
- Uma quarta, relativa à posição relativa de Portugal no espaço europeu, denota o facto de as tendências que pautam o mercado de trabalho em Portugal serem muito próximas, em alguns casos, das tendências agregadas no espaço da UE-28 – quanto, por exemplo, à menor permeabilidade dos trabalhadores com contratos permanente a trânsitos para situações de maior precarização sociolaboral ou desemprego -, e da Zona Euro – quanto, por exemplo, à vulnerabilidade dos trabalhadores temporários ao desemprego ou à manutenção da mesma condição laboral temporária no ano seguinte.
Da análise conjunta destas dinâmicas de transição, conclui-se exatamente por uma tendência de contração do mercado de trabalho à inclusão estável dos trabalhadores que nele reingressam ou pretendem regressar, especialmente se provenientes de situações mais precárias, como são as de desemprego, de trabalho temporário e a tempo parcial, mostrando-se as mulheres mais vulneráveis ao desemprego quando são autoempregadas e trabalhadoras a tempo parcial, o que parece constituir um viés de género na igualdade de oportunidades de acesso a situações de emprego mais seguras.
* Designadamente Labour transitions by employment status [ilc_lvhl30], Labour transitions by type of contract [ilc_lvhl32] e Labour transitions by type of contract – changes in employment security [ilc_lvhl33] do EU-SILC e Transition from part-time work to full-time work by sex and age – annual averages of quarterly transitions, estimated probabilities [lfsi_long_e08], estatística experimental da Labour Force Survey.
